A SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

O Estatuto da Criança e do Adolescente surgiu por força da Constituição Federal/88. É a Lei 8.069/90, que trata da questão de defesa de direitos, regula os atendimentos e define os termos legais para que a proteção à criança e ao adolescente seja de fato uma constante.


CRIANÇA é a pessoa de até doze anos incompletos
ADOLESCENTE é a pessoa de doze até dezoito anos incompletos
Nossa sociedade parece não ter compreendido bem o que se diz por proteção, porque se queixa de muitas vezes crianças e adolescentes serem protegidos por cometerem delitos e, justamente por isso, a Lei existe, para conduzir os infratores ao caminho da recuperação.
Cabe ressaltar, no entanto, que só será possível recuperar nossas crianças e adolescentes infratores através do apoio familiar e social. A discriminação nunca foi e nem nunca será remédio para aqueles que se encontram desamparados familiar e socialmente.
Evidentemente que devemos entender que a infração é cometida por uma vontade própria (que chamarei de conduta própria) ou por influência/imposição (que chamarei de conduta aliciada). Em qualquer dos casos, a situação pode ser tratada de modo a obter bons resultados. Mas também precisamos considerar que os infratores só praticam suas infrações por ação ou omissão de pais (ou detentores do pátrio poder), do Estado (poder municipal, estadual ou federal) e da sociedade.
Se nas famílias não forem ofertas condições de vida dignas, crianças e adolescentes serão abraçados por elementos desajustados da sociedade e serão seus mais fiéis discípulos. A família é a base da sociedade, portanto, é ali, em seu seio, que se deve adotar as ações iniciais de proteção. A família precisa desempenhar um papel tal que nossas crianças tenham um mínimo de formação que mais tarde possa ser aprimorada na educação, nos anos iniciais. Não são poucos os professores que se queixam de que crianças não se socializam nos primeiros dias ou meses de aula , ou ainda que nunca se socializam. E para piorar ainda tem um tal de "Bolsa Família" que é um programa de transferência do Governo Federal, que "incentiva" a freqüência escolar, porém muitos alunos só ficam na escola por imposição dos pais, com vistas no recebimento do benefício.
E a qualidade do ensino não fica sendo a pretendida, porque os professores têm que assumir um papel diverso de educador. Por sua vez, as escolas, especialmente as públicas, não conseguem despertar em seus alunos o interesse pela cultura e pelo aprendizado e isso somado ao fato de "aluno rentável" (beneficiário do Bolsa Família) não há de trazer bons resultados. E, por que não falar também que em muitos estados brasileiros, senão em todos, imperam as leis que impedem a reprovação de alunos? Conseqüência disso são alunos deixando a escola sem saberem absolutamente nada, como analfabetos. Não são poucos os relatos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. E os furtos? E os assédios de traficantes? São várias as situações a que nossas crianças e adolescentes são submetidos.
A Lei no papel é mesmo muito bonita. Mas, na realidade, não funciona bem assim. Existe a oferta de escola pública, sim, mas por que será que a escola pública não consegue estabelecer em si a mesma qualidade das escolas particulares? Os impostos, altos impostos, não são capazes de financiar as políticas públicas que estão estabelecidas na Constituição Federal. E assim, no caso em apreço, as crianças e adolescentes são os que pagam o pato.
Não é possível continuar assim. É preciso dar um novo rumo para essa história. Mas começamos por onde? Pela ordem: família, sociedade e estado. Cada qual assumindo o seu papel distinto com todas as responsabilidades. Se crianças e adolescentes são o futuro do Brasil, então vamos batalhar para ter um Brasil melhor. Se cada um fizer bem a sua parte, o Brasil será um país melhor para se viver.