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sexta-feira, 25 de março de 2011

DIREITO DE SALÁRIO: UMA CONQUISTA OU O QUÊ?



Estive pesquisando algo a respeito de direitos dos trabalhadores e encontrei uma referência à Constituição Federal. Me espantei ao ler o artigo que já conhecia, mas desta vez pude verificar melhor a inaplicabilidade de um direito constitucional diretamente incidente sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso Brasil.
Eis que a Carta Magna da nossa República, de 1988, pondera em seu artigo 7º, inciso IV o seguinte:
Art. 7º- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (V. EC nº 28/2000):
I ...
II ...
III ...
IV- salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
...


Analisando o teor do inciso exposto, não vemos o seu cumprimento, uma vez que ao trabalhador resta tão somente a obrigação de trabalhar, mas lhe são tolidos os direitos. Pelo menos é o que acontece com os trabalhadores que recebem o minguado salário de R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). Com este valor as famílias não se veem em condições de arcar com todas as despesas que incidem no dia-a-dia.
Felizmente, e não tão felizmente assim, no Brasil podemos contar com escolas públicas e assistência do SUS, o que minimiza os efeitos de um salário tão baixo, porém, essas políticas públicas deixam à desejar e as famílias são obrigadas a "fazer milagres" com o soldo que recebem.
Ou por acaso alguém fica doente e tem condições de esperar que o SUS lhe destine vaga (cuja demora na espera é muito grande).
A solução? Esta é muito simples: basta pagar um plano de saúde e escola particular. É mesmo? Dá pra fazer isso com um salário mínimo?
Ah Brasil!
O jeito é se conformar (podemos colocar a boca no trombone, mas não vamos conseguir passar disso).
E ainda ousam assumir palanques e platéias para afirmar que o salário brasileiro não é tão baixo assim. Será mesmo que não?
Se compararmos o salário brasileiro com o de outros países, vamos verificar que nos outros países os salários são suficientes para uma vida digna.
Ah, já ia me esquecendo que no Brasil é incentivada a prática de pedir favores e dever e cobrar favores.
Será que isso justifica?

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